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Termos de uso

Vigente desde 12 de setembro de 2026Versão 1.0Leitura: 8 min
NESTA PÁGINA
1. Quem somos 2. O que o Arenna é — e o que não é 3. Quem pode usar 4. Sua conta 5. Os três papéis no aplicativo 6. Reservas e cancelamentos 7. Avaliações 8. Condutas proibidas 9. Conteúdo que você envia 10. Propriedade intelectual 11. Disponibilidade 12. Limitação de responsabilidade 13. Penalidades 14. Alterações nestes Termos 15. Legislação aplicável e foro
Dúvida sobre este documento? suporte@arennaapp.com.br

Ao criar uma conta no Arenna, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.


1. Quem somos

O Arenna é operado por Matheus Vinicius Oliveira Riboli, pessoa física, na condição de desenvolvedor independente. Contato: suporte@arennaapp.com.br.


2. O que o Arenna é — e o que não é

O Arenna é um aplicativo que organiza peladas de futebol society. Ele permite que jogadores encontrem arenas e partidas, que arenas divulguem seus horários, e que um jogador assuma um horário e passe a organizá-lo.

O Arenna é uma ferramenta de organização. Ele não é:

  • um meio de pagamento. Não recebemos, não repassamos e não custodiamos dinheiro. O acerto é feito diretamente entre as pessoas, por PIX, fora do aplicativo;
  • parte no contrato entre você e a arena. A locação da quadra é acordada entre quem organiza a pelada e o estabelecimento;
  • organizador das partidas. Quem organiza é o capitão ou a capitã, uma pessoa como você;
  • prestador de serviço esportivo. Não somos responsáveis pela quadra, pelo que acontece em campo, por lesões, por brigas ou por objetos perdidos.

O Arenna é gratuito. Não há mensalidade, taxa ou compra dentro do aplicativo. Se isso mudar, você será avisado antes e poderá recusar.


3. Quem pode usar

Você precisa ter 16 anos ou mais. Entre 16 e 18 anos, o uso deve ser assistido por seus pais ou responsável legal.

Ao se cadastrar, você declara que as informações que forneceu são verdadeiras e que tem capacidade para aceitar estes Termos.

Cada pessoa deve ter uma única conta. É proibido criar conta em nome de outra pessoa.


4. Sua conta

Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo que acontecer na sua conta. Avise-nos em suporte@arennaapp.com.br se suspeitar de acesso indevido.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta. Os efeitos da exclusão estão descritos na seção 10 da Política de Privacidade.


5. Os três papéis no aplicativo

5.1 Jogador

Ao confirmar presença em uma pelada, você assume um compromisso com as outras pessoas do grupo. Cabe a você:

  • avisar quando não for, saindo da lista pelo próprio aplicativo. O grupo se organiza pelo número de confirmados, e o não comparecimento sem aviso prejudica todo mundo;
  • acertar o pagamento diretamente com quem organiza, pelos meios combinados;
  • respeitar os demais, dentro e fora do aplicativo;
  • usar seu nome ou apelido reais, para que os colegas o reconheçam.

Se a lista estiver cheia, você entra na fila de espera e sobe automaticamente quando alguém sai. Estar na fila não garante vaga, e quem está na fila não paga.

5.2 Capitão ou capitã (quem organiza)

Ao pedir e ter aprovado um horário, você passa a organizar as peladas daquele slot. Cabe a você:

  • combinar e cumprir o acordo com a arena, inclusive o pagamento da quadra;
  • definir as regras da pelada (valor por jogador, número de vagas, privacidade, formato) e informá-las com clareza;
  • conduzir a lista com honestidade: confirmar pagamentos que de fato recebeu, remover quem precisa ser removido e não excluir pessoas por motivo discriminatório;
  • avisar o grupo quando a pelada for cancelada;
  • responder pelos jogadores avulsos que você incluir, inclusive pelo pagamento deles.

Você pode devolver o horário a qualquer momento, em Editar horário → Devolver o horário. A pelada em aberto é cancelada e a lista é avisada.

5.3 Arena

Ao cadastrar um estabelecimento, você declara ser o responsável por ele ou ter autorização para representá-lo. Cabe a você:

  • manter o horário de funcionamento e o valor atualizados. Os blocos de horário que os jogadores veem são derivados do que você cadastrou;
  • honrar as reservas confirmadas, ou cancelá-las com antecedência razoável e motivo;
  • manter a quadra em condições adequadas de uso e segurança;
  • cumprir a legislação aplicável ao seu estabelecimento (alvarás, normas sanitárias, segurança, acessibilidade, tributos).

Você pode encerrar um horário gerenciado a qualquer momento. Quem organiza é avisado, a pelada em aberto é cancelada e a lista recebe o aviso.

O Arenna não verifica a titularidade dos estabelecimentos cadastrados nem fiscaliza suas condições. Cadastro no aplicativo não é atestado de qualidade, licenciamento ou segurança.


6. Reservas e cancelamentos

A reserva no Arenna é um registro do que foi combinado, não um contrato conosco. Ela existe para o grupo e a arena se organizarem.

  • Horário recorrente nasce confirmado: o acordo já foi feito quando a arena aprovou o pedido de capitania. A arena pode cancelar datas específicas, com motivo.
  • Horário avulso nasce aguardando a confirmação da arena.
  • Cancelamentos podem ser feitos pela arena ou por quem organiza. Todos da lista são avisados dentro do aplicativo.
  • Valores já pagos são resolvidos entre as partes. O Arenna não processa reembolso porque não processa pagamento.

Consequências de cancelamento, atraso ou ausência são responsabilidade de quem as causou.


7. Avaliações

Você pode avaliar colegas do seu time em uma pelada de que participou, e arenas onde jogou.

  • As avaliações entre jogadores são anônimas para quem recebe: cada pessoa vê a média, nunca quem deu qual nota.
  • A nota que você dá a uma arena é privada; o dono vê apenas a média.
  • Avaliações devem refletir sua experiência real. É proibido usá-las para perseguir, difamar ou combinar notas com terceiros.

Podemos remover avaliações que violem estes Termos.


8. Condutas proibidas

É proibido:

  • fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa;
  • criar contas múltiplas, automatizadas ou em nome de terceiros;
  • assediar, ameaçar, discriminar ou ofender qualquer pessoa — inclusive por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual, idade ou deficiência;
  • incluir na lista o nome de terceiros com intenção de constranger;
  • usar o aplicativo para atividade ilegal, aposta ou jogo de azar;
  • cadastrar estabelecimento que você não representa;
  • confirmar pagamento que não recebeu, ou declarar pagamento que não fez;
  • tentar acessar dados de outras pessoas, contornar as regras de segurança, aplicar engenharia reversa, extrair dados em massa (scraping) ou sobrecarregar os servidores;
  • enviar imagens de conteúdo sexual, violento, discriminatório ou protegido por direito autoral de terceiros.

9. Conteúdo que você envia

Fotos, nomes de peladas e times, e demais conteúdos que você envia continuam seus. Você nos concede uma licença gratuita e limitada para exibi-los dentro do aplicativo, para as pessoas que devem vê-los, enquanto sua conta existir.

Você declara ter os direitos sobre o que envia. Fotos com outras pessoas exigem o consentimento delas.

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, sem aviso prévio quando houver urgência.


10. Propriedade intelectual

O nome Arenna, a marca, o logotipo, a interface, os textos e o código-fonte pertencem a Matheus Vinicius Oliveira Riboli e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obra derivada sem autorização por escrito.


11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o aplicativo no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros (especialmente dos serviços de infraestrutura), problemas de rede ou caso fortuito.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Se formos encerrar o aplicativo, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e daremos meios de você obter seus dados.


12. Limitação de responsabilidade

O Arenna é uma ferramenta de organização. Não somos responsáveis por:

  • o que acontece na quadra: lesões, acidentes, brigas, furto ou perda de objetos;
  • as condições, a segurança ou a regularidade do estabelecimento;
  • acordos financeiros entre jogadores, organizadores e arenas, incluindo falta de pagamento, cobrança indevida ou ausência de reembolso;
  • o comportamento dos usuários, dentro ou fora do aplicativo;
  • a veracidade das informações cadastradas por outros usuários;
  • cancelamentos, atrasos ou não comparecimento de qualquer pessoa;
  • indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais dependemos.

Nada nesta seção afasta responsabilidades que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não permita afastar.

Quando houver responsabilidade nossa por falha do próprio aplicativo, ela se limita aos danos diretos comprovados.


13. Penalidades

O descumprimento destes Termos pode levar, conforme a gravidade, a:

  1. advertência;
  2. remoção de conteúdo (foto, avaliação, nome de pelada);
  3. perda da capitania de horários;
  4. suspensão temporária da conta;
  5. encerramento definitivo da conta.

Aplicaremos a medida proporcional ao caso. Situações graves — fraude, assédio, discriminação ou risco à segurança de alguém — podem levar ao encerramento imediato, sem etapas anteriores.

Você pode contestar qualquer medida escrevendo para suporte@arennaapp.com.br, e responderemos em até 15 dias.

Podemos encerrar contas inativas há mais de 3 anos, com aviso prévio por e-mail.


14. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo com antecedência razoável. Continuar usando o Arenna depois disso significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode excluir sua conta.


15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

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